Aviso de Conformidade com a LGPD

Photo Manager — operado por MK Tecnologia e Serviços Ltda — CNPJ 66.196.184/0001-15

Última atualização: 17 de abril de 2026

A MK Tecnologia e Serviços Ltda (CNPJ 66.196.184/0001-15), responsável pela plataforma Photo Manager, cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Este documento resume como tratamos dados pessoais de fotógrafos (clientes SaaS) e compradores/participantes (usuários finais), garantindo transparência, segurança e respeito à privacidade.

1. Princípios da LGPD Aplicados

Nosso tratamento de dados observa os princípios do art. 6º da LGPD:

  • Finalidade: dados utilizados apenas para as finalidades informadas e legítimas.
  • Adequação: tratamento compatível com a atividade da plataforma.
  • Necessidade: coletamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade.
  • Livre Acesso: titulares podem acessar seus dados a qualquer momento.
  • Qualidade dos Dados: dados mantidos corretos e atualizados.
  • Transparência: informações claras sobre como os dados são usados.
  • Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
  • Prevenção: ações para evitar danos decorrentes do tratamento.
  • Não Discriminação: dados não utilizados para fins discriminatórios.
  • Responsabilização: aptos a demonstrar conformidade com a LGPD.
2. Papéis no Tratamento de Dados

MK Tecnologia e Serviços Ltda atua como Operadora dos dados de participantes e compradores cadastrados pelos fotógrafos, processando-os conforme as instruções dos fotógrafos e exclusivamente para fins de prestação do serviço.

O Fotógrafo (tenant) atua como Controlador dos dados pessoais dos participantes de seus eventos, sendo responsável por: obter base legal adequada, informar os titulares, obter autorizações de imagem (especialmente de menores) e atender solicitações de exclusão de dados.

3. Direitos dos Titulares

De acordo com o art. 18 da LGPD, qualquer titular pode solicitar:

  • • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
  • • Acesso aos dados coletados.
  • • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • • Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • • Eliminação de dados tratados com base em consentimento.
  • • Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
  • • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Solicitações devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail contato@photom.app. Respondemos em até 15 dias corridos.

4. Tratamento de Dados na Plataforma
  • Fotógrafos: nome, e-mail, WhatsApp, cidade/estado, dados de assinatura — para autenticação, gestão da conta e operação da plataforma.
  • Compradores: nome, e-mail, telefone e histórico de pedidos — para processamento de compras e notificações.
  • Participantes (alunos): nome, turma, QR code e fotos pessoais — cadastrados pelo fotógrafo para organização do evento e venda de fotos.
5. Compartilhamento com Suboperadores
  • Stripe — processamento de assinaturas (fotógrafos).
  • Mercado Pago — processamento de pagamentos de compradores finais.
  • Supabase — banco de dados e armazenamento de arquivos.
  • Resend — envio de e-mails transacionais.
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não comercializamos, vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Segurança da Informação
  • • Comunicação criptografada com TLS/HTTPS em todos os acessos.
  • • Controle de acesso por linha (Row Level Security — RLS) no banco de dados.
  • • Autenticação segura com Supabase Auth (Google OAuth e e-mail/senha).
  • • Monitoramento e logs de acesso para auditoria.
  • • Fotos exibidas com marca d'água dinâmica — originais nunca expostos publicamente.
7. Retenção e Exclusão de Dados

• Dados mantidos enquanto a assinatura estiver ativa.

• Após cancelamento ou não renovação: dados disponíveis em leitura por 30 dias, depois excluídos permanentemente.

• Dados necessários para obrigações legais (fiscais, judiciais) podem ser mantidos pelo prazo legalmente exigido.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Titulares e fotógrafos podem exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade entrando em contato com nosso Encarregado de Dados:

Empresa: MK Tecnologia e Serviços Ltda

CNPJ: 66.196.184/0001-15

Localização: São José dos Pinhais, PR — Brasil

E-mail DPO: contato@photom.app

9. Atualizações deste Aviso

Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças legais ou operacionais. Sempre indicamos a data da última revisão no topo da página. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail aos fotógrafos cadastrados.